O presidente do Município de Maputo, Razaque Silvano Manhique, foi levado ao banco dos réus, acusado de desobediência, na sequência de uma denúncia apresentada pelo cidadão Florentino Gilberto Manejo junto da Procuradoria da República.
De acordo com o documento, o caso tem origem num expediente submetido à Procuradoria, que solicitava a intervenção do Município para o cumprimento de uma decisão judicial relacionada com a emissão do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT) de um terreno localizado no bairro Costa do Sol, na cidade de Maputo. O espaço, com mais de 1.500 metros quadrados, está destinado à construção de um edifício de 14 andares para fins habitacionais e comerciais.
Apesar do prazo legal estabelecido, o Município não terá emitido o DUAT, levando o denunciante a recorrer às autoridades judiciais. O processo foi então encaminhado ao Tribunal do Distrito Municipal KaMavota 3ª Secção Criminal, onde o edil foi constituído arguido e deverá responder em julgamento sumário.
Segundo o documento, a audiência está agendada para o dia 21 de abril de 2026, pelas 9 horas e 30 minutos. A acusação sustenta que o dirigente municipal não acatou uma instrução da Procuradoria da República, violando o princípio constitucional que determina o cumprimento obrigatório das decisões dos tribunais.
O caso também menciona alegações de corrupção envolvendo funcionários do Município, que teriam exigido o pagamento de 70 mil dólares para viabilizar a tramitação do processo. O denunciante afirma ter recusado o pagamento e denunciado o alegado esquema às autoridades competentes.
Entretanto, processos paralelos envolvendo acusações contra o cidadão Florentino Manejo foram arquivados pelas autoridades, por falta de provas.
O processo arrasta-se há mais de 30 anos, desde 1997, e o queixoso espera que a decisão judicial venha finalmente resolver o impasse, garantindo a emissão do DUAT e responsabilização dos envolvidos.
