A Autoridade Tributária da África do Sul (SARS) passará a exigir, a partir de 1 de junho de 2026, a apresentação de Declarações de Importação Temporária para todos os veículos estrangeiros que entrem no território sul-africano, incluindo viaturas provenientes de países da SADC, como Eswatíni, Lesoto e Botswana.
Segundo o comunicado divulgado pela plataforma Bricel, a medida aplica-se a todos os proprietários de veículos registados fora da África do Sul e tem como objectivo reforçar o controlo fronteiriço e a conformidade documental para circulação transfronteiriça.
As autoridades alertam que o não cumprimento da exigência poderá resultar em multas pesadas, apreensão da viatura, atrasos nos postos fronteiriços e possíveis penalidades criminais, em casos considerados graves.
O processo de declaração deverá ser feito antes da chegada à África do Sul, através do portal da SARS, códigos QR disponíveis nos postos fronteiriços ou aplicações móveis oficiais. Após a submissão, os condutores receberão uma confirmação electrónica que deverá ser apresentada às autoridades na fronteira.
Entre os documentos exigidos estão passaporte ou documento de identidade, registo do veículo, carta de condução, comprovativo da viagem e autorização do proprietário, nos casos em que a viatura não esteja registada em nome do condutor.
