Venâncio Mondlane confirmou ter sido convocado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para prestar esclarecimentos sobre o assassinato de Elvino Dias e Paulo Guambe.
Em conferência de imprensa, Mondlane começou por desmentir os rumores de que lhe foi retirada a imunidade, clarificando que, na qualidade de membro do Conselho de Estado, a sua audição judicial depende de uma autorização prévia daquele órgão.
Por conseguinte, o político manifestou o seu descontentamento com o Conselho, acusando-o de violar o dever de confidencialidade ao divulgar a sua comparência à imprensa de forma antecipada.
Paralelamente, o ANAMOLA submeteu três documentos à PGR e ao Provedor de Justiça para travar decretos que considera inconstitucionais. Entre as acções, destaca-se a exigência de esclarecimentos sobre o aumento das regalias para antigos dirigentes e um pedido para intimar o Presidente da República, Daniel Chapo, a revelar a “tabela oculta” de ajudas de custo.
Mondlane defende que estas normas não respeitam a Constituição da República, criticando a falta de transparência na gestão dos fundos públicos e na atribuição de benefícios a altos titulares de cargos estatais.
